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Decreto Legislativo nº 402 de 10/10/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO OLINDA-PERNAMBUCO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão da rádio olinda-pernambuco ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 22 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Olinda-Pernambuco Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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