Decreto Legislativo nº 419 de 01/07/2010. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A DIFUSORA OURO VERDE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à DIFUSORA OURO VERDE ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
O Congresso...
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