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Decreto Legislativo nº 42 de 01/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.897, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.897, de 17 de dezembro de 1981, que “dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras providências”.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.897, de 17 de dezembro de 1981, que “dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras providências”.

SENADO FEDERAL, EM 1º DE JUNHO DE...

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