June 03, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.247 de 02/06/1982. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO CENTRO TECNICO AEROESPACIAL.
- Decreto nº 87.240 de 02/06/1982. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA E DO TRIBUNAL MARITIMO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 20.786.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.246 de 02/06/1982. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.200.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.237 de 02/06/1982. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 46.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.245 de 02/06/1982. ABRE AO SENADO FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.744.390.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.242 de 02/06/1982. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DO FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 72.900.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.238 de 02/06/1982. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 70.437.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.244 de 02/06/1982. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 10, 11 E 12 REGIÕES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 750.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.241 de 02/06/1982. ABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 900.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 43 de 01/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AEREA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 42 de 01/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.897, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.