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Decreto Legislativo nº 43 de 25/03/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANTANA DE TIANGUA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE TIANGUA, ESTADO DO CEARA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 43, DE 2003

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANT’ANA DE TIANGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 15 de agosto de 1997, a concessão outorgada à Rádio Sant’ana de Tianguá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 25 de março de 2003

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal

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