March 26, 2003
Decreto
- Decreto de 25/03/2003. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO PACTUAL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.645 de 25/03/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.646 de 25/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 43 de 25/03/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANTANA DE TIANGUA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE TIANGUA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 47 de 25/03/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO REGENCIA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 46 de 25/03/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA COSTA DOURADA DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MARAGOGI, ESTADO DE ALAGOAS.
- Decreto Legislativo nº 44 de 25/03/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO PRATAS S.A PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE NOVA PRATA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 45 de 25/03/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PARANAIBA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.