Decreto Legislativo nº 5 de 09/06/1958. DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E JOSE FERREIRA BATISTA E SUA MULHER.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1958.

Determina o registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Ferreira Batista e sua mulher.

Art. 1º

É determinado registro, pelo Tribunal de Contas, do contrato celebrado a 24 de dezembro de 1954 e respectivo têrmo aditivo de 1º de setembro de 1955 entre o Ministério da Agricultura e José Ferreira Batista e sua mulher, Hilda Bezerra Ferreira, para financiamento de obras destinadas à irrigação de terras de propriedade dos mesmos, situadas no Município de Glória, no Estado da Bahia.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 9 de junho de 1958.

Senador apolônio salles

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT