Decreto Legislativo nº 591 de 27/08/2009. APROVA O TEXTO DO CONVENIO COMPLEMENTAR AO CONVENIO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, DE 16 DE MAIO DE 1991, CELEBRADO EM VALENCIA, EM 14 DE MAIO DE 2002.

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