Decreto Legislativo nº 68 de 13/08/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.754, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1980

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.754, de 31 de dezembro de 1979, que “altera a composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências”.

Artigo único

– É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.754, de 31 de dezembro de 1979, que “altera a composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências”.

SENADO FEDERAL, em 13 de agosto de 1980

Senador LUIZ VIANA

PRESIDENTE

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