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Decreto Legislativo nº 68 de 05/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'TELEVISÃO MORENA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2000.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “Televisão Morena Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 25 de julho de 1996, que renova, por quinze anos, a partir de 24 de novembro de 1995, a concessão outorgada a “Televisão Morena Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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