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Decreto Legislativo nº 71 de 05/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO DIFUSORA DE PATROCINIO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PATROCINIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento, promulgo o seguinte

Decreto Legislativo nº 71, de 2000.

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Difusora de Patrocínio Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

O CONGRESSO NACIONAL

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 1997, que renova por dez ano, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de “Rádio Difusora de Patrocínio Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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