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Decreto Legislativo nº 72 de 05/12/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.871, DE 8 DE MAIO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS PELA PROLOGO S.A. - PRODUTOS ELETRONICOS'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1981.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.871, de 8 de maio de 1981, que “dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - PRODUTOS ELETRÔNICOS”.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.871, de 8 de maio de 1981, que “dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - PRODUTOS ELETRÔNICOS”.

SENADO FEDERAL, em 05 de dezembro de 1981.

Senador JARBAS PASSARINHO

PRESIDENTE

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