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Decreto Legislativo nº 73 de 05/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A 'RADIO TROPICAL AM LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 48, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Decreto Legislativo nº 73, de 2000.

Aprova o ato que renova a concessão deferida a “Rádio Tropical AM Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.

O CONGRESSO NACIONAL

Decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1992, a concessão deferida a “Rádio Tropical AM Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data...

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