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Decreto Legislativo nº 751 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO REPORTER LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 751, DE 2003

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO REPÓRTER LTDA. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 1º de fevereiro de 2002, que renova a concessão outorgada à Rádio Repórter Ltda. Para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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