October 17, 2003

Resolução do Senado Federal

• Resolução do Senado Federal nº 14 de 16/10/2003. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE US$ 100,000,000.00(CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAR PARCIALMENTE O TERCEIRO PROJETO DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS(DST) E AIDS.

Decreto Legislativo

• Decreto Legislativo nº 766 de 16/10/2003. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLOGICAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO DA UCRANIA EM LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTOS DE ALCANTARA CELEBRADO EM KIEV, EM 16 DE JANEIRO DE 2002.
• Decreto Legislativo nº 724 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA MAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITAPAGIPE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
• Decreto Legislativo nº 757 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CULTURAL RURAL DA IMAGEM E DO SOM DE LAGAMAR A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE LAGAMAR, ESTADO DE MINAS GERAIS.
• Decreto Legislativo nº 767 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
• Decreto Legislativo nº 752 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO DOM BOSCO DE COMUNICAÇÃO DE PONTE NOVA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERIS.
• Decreto Legislativo nº 723 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
• Decreto Legislativo nº 744 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO JAUENSE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JAU, ESTADO DE SÃO PAULO.
• Decreto Legislativo nº 759 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA E DE LAZER DO MUNICIPIO DE ITINGA-MG A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
• Decreto Legislativo nº 747 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIO COMUNITARIA DE SANTA ANA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.