Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 78 de 09/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

Decreto Legislativo nº 78, de 2000.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Rádio Continental de Francisco Beltrão Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

O CONGRESSO NACIONAL

Decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 551, de 29 de outubro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 8 de maio de 1994, a permissão outorgada a “Rádio Continental de Francisco Beltrão Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT