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Decreto Legislativo nº 794 de 22/10/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO NOVA SUMARE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SUMARE, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 794, DE 2003

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NOVA SUMARÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 25 de outubro de 1995, que renova, a partir de 24 de janeiro de 1990, a concessão da Rádio Nova Sumaré Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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