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Decreto Legislativo nº 8 de 17/02/2011. EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (LOA 2010), O PROGRAMA DE TRABALHO 04.054.0077.1238.5121/1999 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RANGEL EM REDENÇÃO DO GURGUEIA NO ESTADO DO PIAUI - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RANGEL - REDENÇÃO DO GURGUEIA - PI, VINCULADO A UNIDADE ORÇAMENTARIA 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2011

Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010), o Programa de Trabalho 04.054.0077.1238.5121/1999 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RANGEL EM REDENÇÃO DO GURGUÉIA NO ESTADO DO PIAUÍ - Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - PI, vinculado à Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA/2010), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 04.054.0077.1238.5121/1999 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RANGEL EM REDENÇÃO DO GURGUÉIA NO ESTADO DO PIAUÍ - Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - PI, Contrato 15/1994 e Projeto Básico, da Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º

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