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Decreto Legislativo nº 81 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CURIMATAU DE NOVA CRUZ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 81, DE 2003

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CURIMATAÚ DE NOVA CRUZ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de abril de 2000, que renova por dez anos, a partir de 8 de agosto de 1997, a concessão da Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 16 de abril de 2003

SENADOR...

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