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Decreto Legislativo nº 897 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOMPUR VALE DO PARAIBA RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 897, DE 2003

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMPUR VALE DO PARAÍBA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 85, de 13 de março de 1998, que renova, a partir de 4 de março de 1996, a permissão outorgada à Sompur Vale do Paraíba Radiodifusão Ltda., outorgada originalmente Sompur Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este...

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