November 20, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.769 de 19/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.768 de 19/11/2003. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 904 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITARIA, EDUCATIVA E CULTURAL INTEGRAÇÃO DO VALE JAGUARI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO PEDRO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 893 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE PARAGUAÇU A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PARAGUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 897 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOMPUR VALE DO PARAIBA RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 906 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE NILOPOLIS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE NILOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto Legislativo nº 899 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO MEDIANEIRA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 886 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO ALTO DA SERRA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SERRANA ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 903 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto Legislativo nº 884 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO ATLANTIDA FM DE TRAMANDAI LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TRAMANDAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 883 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO E TV SUCESSO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RIO FORMOSO, ESTADO DE PERNAMBUCO.