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Decreto Legislativo nº 91 de 17/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO SETE COLINAS DE UBERABA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Decreto legislativo nº 91, de 2000.

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Sete Colinas de Uberaba Ltda”, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

O CONGRESSO NACIONAL,

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 22 de setembro de 1997, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de “Rádio Sete Colinas de Uberaba Ltda”, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra...

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