May 18, 2000
Decreto
- DECRETO Nº 3462, DE 17 DE MAIO DE 2000. da Nova Redação Ao Artigo 8 do Decreto 2.406, de 27 de Novembro de 1997, que Regulamenta a Lei 8.948, de 8 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 3463, DE 17 DE MAIO DE 2000. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polonia Sobre a Isenção Reciproca de Vistos, Celebrado em Brasilia, em 14 de Julho de 1999.
- DECRETO Nº 3464, DE 17 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Nono Protocolo Adicional (setor Automotivo) Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Argentina, de 25 de Novembro de 1999.
- DECRETO Nº 3465, DE 17 DE MAIO DE 2000. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba, Celebrado em Havana, em 27 de Maio de 1998.
- DECRETO Nº 3466, DE 17 DE MAIO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação Pelo Exercicio de Função e das Gratificações de Representação - Gr do Ministerio da Defe...
- DECRETO Nº 3467, DE 17 DE MAIO DE 2000. Promulga o Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina para o Funcionamento do Centro Unico de Fronteira São Borja-santo Tome, Celebrado em Brasilia, em 10 de Novembro de 1997.
- DECRETO Nº 3468, DE 17 DE MAIO DE 2000. Promulga o Protocolo de Assistencia Juridica Mutua em Assuntos Penais, Assinado em San Luis, Republica Argentina, em 25 de Junho de 1996, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 93 de 17/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO ALVORADA DE LINS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 91 de 17/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO SETE COLINAS DE UBERABA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 92 de 17/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE BELEM (RADIO CULTURA)' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.