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Decreto Legislativo nº 916 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO PIONEIRA DE FORMOSA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE FORMOSA D'OESTE, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 916, DE 2003

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PIONEIRA DE FORMOSA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Formosa D’Oeste, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que refere o Decreto s/nº, de 22 de agosto de 2000, que renova, a partir de 27 de outubro de 1997, a concessão da Rádio Pioneira de Formosa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Formosa D’Oeste, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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