November 27, 2003
Decreto
- Decreto de 26/11/2003 ( seq-sf: 2 ). DECLARA PEREMPTA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE DE DIAMANTINA LTDA., CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE DIAMANTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 26/11/2003 ( seq-sf: 4 ). INSTITUI, NO AMBITO DA CAMARA DE POLITICA ECONOMICA, DO CONSELHO DE GOVERNO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR PROPOSTAS, ELABORAR DIRETRIZES, PROPOR MEDIDAS E COORDENAR AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO MICROCREDITO E DAS MICROFINANÇAS.
- Decreto de 26/11/2003. DECLARA PEREMPTA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO ANTENA 1 DE RIBEIRA DO POMBAL LTDA., PERMISSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA LOCAL, NA CIDADE DE RIBEIRA DO POMBAL, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 4.900 de 26/11/2003. DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS E INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.898 de 26/11/2003. TRANSFERE COMPETENCIAS DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO PARA O MINISTERIO DO TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/11/2003 ( seq-sf: 3 ). DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO INTERIOR LTDA., CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 4.901 de 26/11/2003. INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL - SBTVD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.899 de 26/11/2003. APROVA ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, APROVADO PELO DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Decreto de 26/11/2003 ( seq-sf: 1 ). DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANTA CRUZ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 912 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDEPENDENTE PRO-MELHORAMENTO DE NOVA FATIMA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE HIDROLANDIA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 917 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PARA O PROGRESSO DE VARZEA ALEGRE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE VARZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 909 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA SYRIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAFELANDIA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 915 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PITANGA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 911 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CIDADÃ DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTISTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 'NOSSA SENHORA APARECIDA' DE TEODORO SAMPAIO-SP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TEODORO SAMPAIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 922 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AS EMISSORAS INTEGRADAS M. F. LIMITADA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE DEODAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 914 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EDUCADORA DE CORNELIO PROCOPIO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CORNELIO PROCOPIO, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 921 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO PERIPERI E ADJACENCIAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 920 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MARIBONDO, ESTADO DE ALAGOAS.
Decreto Legislativo do Congresso
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 26/11/2003. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NOS SUBTITULOS 26.782.0220.2834.0051 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO E 26.782.0220.2841.0051 - CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS NO ESTADO DO MATO GROSSO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DNIT.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15 de 26/11/2003. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 26.782.0236.5709.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-319/AM - DIVISA RO/AM - MANAUS, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DNIT.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 26/11/2003. SUSPENDE A EXECUÇÃO DE OBRAS PERTINENTES A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2003 NO SUBTITULO 26.782.0220.2841.0051 - CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS NO ESTADO DO MATO GROSSO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DNIT.