Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 92 de 04/09/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.778, DE 18 DE MARÇO DE 1980, QUE 'CRIA O SISTEMA DE DEFESA AEROESPACIAL BRASILEIRO-SISDABRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, LUIZ VINA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1980

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.778, de 18 de março de 1980, que “cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro-SISDABRA e dá outras providências”.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.778, de 18 de março de 1980, que “cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro-SISDABRA e dá outras providências”.

SENADO FEDERAL, em 04 de setembro de 1980

Senador LUIZ VIANA

PRESIDENTE

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT