September 05, 1980
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 92 de 04/09/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.778, DE 18 DE MARÇO DE 1980, QUE 'CRIA O SISTEMA DE DEFESA AEROESPACIAL BRASILEIRO-SISDABRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto Legislativo nº 91 de 04/09/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.777, DE 18 DE MARÇO DE 1980, QUE 'FIXA O SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E DE CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Resolução da Câmara dos Deputados