Decreto Legislativo nº 92 de 17/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE BELEM (RADIO CULTURA)' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Decreto Legislativo nº 92, de 2000.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Fundação Nossa Senhora de Belém (Rádio Cultura)” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

O CONGRESSO NACIONAL,

Decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 462, de 28 de abril de 1993, que renova por dez anos, a partir de 7 de fevereiro de 1990, a permissão outorgada a “Fundação Nossa Senhora de...

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