Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 949 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO PONTAL DE NOVA LONDRINA LTDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 949, DE 2003

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Pontal de Nova Londrina Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir de 15 de junho de 1997, a concessão da Rádio Pontal de Nova Londrina Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT