December 02, 2003
Lei Ordinária
- LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.791 de 01/12/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.793 de 01/12/2003. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26, PARAGRAFO 3, E DO ARTIGO 92 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 4.904 de 01/12/2003. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/12/2003 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.905 de 01/12/2003. CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O GRUPO INTERMINISTERIAL DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO FORUM DE DIALOGO INDIA, BRASIL E AFRICA DO SUL.
- Decreto nº 4.903 de 01/12/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/12/2003. CRIA O COMITE GESTOR DO PLANO DE AÇÃO PRESIDENTE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 957 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO FUNDESUL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 935 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DA CIDADE DE MARIANA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 965 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARA NA CIDADE DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto Legislativo nº 931 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO GOIANAPOLINA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO/CULTURAL FM (AGDA-FM) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE GOIANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 932 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO DE CANTANHEDE (ACCCT/MA) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 956 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA MARAVILHA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 949 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO PONTAL DE NOVA LONDRINA LTDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 963 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO JOÃO SOTERO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 964 de 01/12/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO VALENTIN BRUZON, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANA.