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Decreto Legislativo nº 96 de 03/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO CIDADE DE CASCAVEL LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regime Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

n.º 96, DE 2001

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Rádio Cidade de Cascavel Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria n.º 93, de 22 de junho de 1992, que renova por dez anos, a partir de 3 de agosto de 1991, a permissão outorgada a “Rádio Cidade de Cascavel Ltda”, originariamente outorgada a “Rádio Independência Cultural de Cascavel Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do...

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