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Decreto Legislativo nº 97 de 19/05/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Decreto Legislativo nº 97, de 2000.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Rádio Presidente Prudente Ltda.” para explorar o serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL,

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 48, de 23 de janeiro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 6 de julho de 1996, a permissão outorgada a “Rádio Presidente Prudente Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Art. 2º...

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