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Decreto Legislativo nº 99 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SOCIEDADE RADIO IBITINGA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

dECRETO LEGISLATIVO (*)

Nº 99, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de "Sociedade Rádio Ibitinga Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ibitinga, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 1° de abril de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1° de maio de 1994, a concessão de "Sociedade Rádio Ibitinga Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ibitinga, Estado de São Paulo.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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