Decreto-Lei nº 640 de 19/06/1969. APROVA O ACORDO CULTURAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA TUNISIA, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 4 DE JUNHO DE 1968.

decreto-lei nº 640, de 19 de junho de 1969

Aprova o Acôrdo Cultural entre a República Federativa ao Brasil e a República da Tunísia, assinado no Rio de Janeiro, a 4 de junho de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo primeiro do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

decreta:

Art. 1º

É aprovado o Acôrdo Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Tunísia, assinado no Rio de Janeiro, a 4 de junho de 1968.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa e silva

José de Magalhães Pinto

___________

O Acôrdo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 20 de junho...

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