Decreto-Lei nº 641 de 19/06/1969. APROVA O ACORDO CULTURAL ENTRE O BRASIL E O PAQUISTÃO, ASSINADO EM ISLAMABAD, A 8 DE FEVEREIRO DE 1968.

Decreto-lei nº 641, de 19 de Junho de 1969

Aprova o Acôrdo Cultural entre o Brasil e o Paquistão, assinado em lslamabad a 8 de fevereiro de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo primeiro do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

decreta:

Art. 1º

É aprovado o Acôrdo Cultural entre o Brasil e o Paquistão, assinado em Islamabad, a 8 de fevereiro de 1968.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. COSTA e SILVA

José de Magalhães Pinto

___________

O Acôrdo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 20 de junho de 1969.

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