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DECRETO Nº 58524, DE 27 DE MAIO DE 1966. Declara Caduco o Decreto 37.320, de 10 de Maio de 1955.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.524, de 27 de maio de 1966.

Declara caduco o Decreto nº 37.320, de 10 de maio de 1955.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 nº, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único É declarado caduco o Decreto nº 37.320, de 10 de maio de 1955, que autorizou o cidadão José Leão da Silva a lavrar calcário, no Município de Prados, no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o que consta dos autos do processo DNPM - 6.813-49.

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