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DECRETO Nº 41616, DE 29 DE MAIO DE 1957. Renova o Decreto 37.126 de 1 de Abril de 1955.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO N. 41.616 ? DE 29 de MAIO DE 1957

Renova o Decreto n° 37.126, de 1º de abril de 1955.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro José Ayrton de Oliveira, pelo Decreto número trinta e sete mil cento e vinte e seis (37.126 de primeiro (1º) de abril de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), para pesquisar quartzo, turmalina, xisto e associados no distrito de Taiaçupeba, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Art. 6º

A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1.957...

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