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DECRETO Nº 41611, DE 29 DE MAIO DE 1957. Renova o Decreto 36.811, de 25 de Janeiro de 1955.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.611, DE 29 DE MAIO DE 1957.

Renova o Decreto nº 36.811,d e 25 de janeiro de 1955

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agosto de 1946, a autorização conferida à Emprêsa de Mineração de Carvão Norte do Paraná S.A., elo Decreto número trinta e seis mil oitocentos e onze (36.811), de vinte e cinco (25) de janeiro de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), para pesquisar carvão mineral no município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Art. 2º Apresente renovação, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de mil seiscentos e oitenta cruzeiros (Cr$1.680,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de...

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