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DECRETO Nº 29588, DE 28 DE MAIO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 24.949, de 12 de Maio de 1948.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 29.588, de 28 de maio de 1951.

Retifica o art. 1º do Decreto número 24.949, de 12 de maio de 1948.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 24.949, de 12 de maio de 1948, que passará a ter a seguinte redação: fica autorizada a Companhia de Estanho São João del Rei a pesquisar minério de ouro, cassiterita e associados em terrenos de propriedade de Francisco Ribeiro de Carvalho e Francisco Ernesto de Carvalho, no lugar denominado Volta Grande, distrito de Nazareno, Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e dois hectares e trinta e quatro ares (72,34 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e oitenta metros (280m), no rumo magnético trinta e quatro graus sudoeste (34º SW) do marco quilométrico cento e sessenta a seis mais trezentos metros (km 166 + 300m), da ferrovia da Rêde Mineira de Viação e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e setenta metros (670m), trinta e quatro graus sudoeste (34º SW); mil metros (1.000m), oeste (W); trezentos metros (300m), sul (S); mil e seiscentos metros (1.600m), sessenta e dois graus e trinta minutos sudeste (62º 30? SE); mil quatrocentos e trinta metros (1.430m), dois graus e trinta...

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