June 01, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1373, DE 29 DE MAIO DE 1951. Autoriza a Promoção Post Mortem Ao Posto Imediato, do Major Aderbal da Costa Oliveira, Falecido em Desastre de Aviação, em 1937.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1374, DE 29 DE MAIO DE 1951. Declara de Utilidade Publica a Associação Comercial e Industrial de Jau, No Estado de São Paulo.
Decreto
- DECRETO Nº 29571, DE 16 DE MAIO DE 1951. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado em Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 29587, DE 28 DE MAIO DE 1951. Declara a Caducidade da Autorização de Lavra 13.022, de 28 de Julho de 1943.
- DECRETO Nº 29588, DE 28 DE MAIO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 24.949, de 12 de Maio de 1948.
- DECRETO Nº 29589, DE 28 DE MAIO DE 1951. Concede a Sociedade Agro-pecuaria Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 29584, DE 28 DE MAIO DE 1951. Torna Publicas as Ratificações, por Parte do Panama e El Salvador, da Convenção Interamericana Sobre a Concessão Dos Direitos Politicos da Mulher, Concluida em Bogota a 02 de Maio de 1948.
- DECRETO Nº 29585, DE 28 DE MAIO DE 1951. Cria Uma Legação em Adis - Abeba.
- DECRETO Nº 29609, DE 30 DE MAIO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Otarminio Ramos a Pesquisar Feldspato, Quartzo e Associados No Municipio de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 29610, DE 30 DE MAIO DE 1951. Autoriza a Cidadã Brasileira Celencina Caldas Sarkis a Lavrar Aguas Minerais No Municipio de Itapira, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 29611, DE 30 DE MAIO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Fiorelli Peccicacco a Lavrar Feldspato e Associados No Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.