DECRETO Nº 92639, DE 12 DE MAIO DE 1986. Revoga o Decreto 79.968, de 14 de Julho de 1977.

DECRETO Nº 92.639, DE 12 DE MAIO DE 1986

Revoga o Decreto nº 79.968, de 14 de julho de 1977.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 79.968, de 14 de julho de 1977, que cria a Estação Naval do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT