DECRETO Nº 35518, DE 18 DE MAIO DE 1954. Suprime Cargo Extinto.

DECRETO Nº 35.518, DE 18 DE MAIO DE 1954.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de1941,

decreta:

Art. 1º

Fica suprimido o cargo isolado de Tesoureiro, de provimento efetivo, padrão ?O?, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude do falecimento de Ulysses de Pinho Bastos, devendo a dotação correspondente ser levada a Crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

getúlio vargas

Nero Moura

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