DECRETO Nº 58360, DE 06 DE MAIO DE 1966. Suprime Cargo Extinto.

DECRETO N 58.360, DE 6 DE MAIO DE 1966.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, alínea I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º

Fica suprimido 1 cargo de Fiel do Tesouro nível 18, da Parte Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Manuel Roberto Lopes Maia, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de maio de 1966; 145º da independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Octavio Bulhões

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT