May 10, 1966
Lei Ordinária
- Lei nº 4.962 de 05/05/1966. RETIFICA A LEI 3855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA ,GOIAS , BAHIA,MINAS GERAIS, PARAIBA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4962, DE 05 DE MAIO DE 1966. Retifica a Lei 3855, de 18 de Dezembro de 1960, que Cria Coletorias Federais em Diversos Municipios Dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina ,goias , Bahia,minas Gerais, Paraiba, Mato Grosso, Para, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4963, DE 05 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Emitir Letras do Tesouro Destinadas a Servir de Garantia Subsidiaria Nas Operações de Credito Realizadas Entre a Fabrica Nacional de Motores S.a. e o Banco do Brasil S.a. e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4965, DE 05 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre a Publicação Dos Atos Relativos Aos Servidores Publicos do Poder Executivo e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 58360, DE 06 DE MAIO DE 1966. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 58361, DE 06 DE MAIO DE 1966. Aprova os Orçamentos das Caixas Economicas Federais do Rio de Janeiro, de Mato Grosso e de Pernambuco.
- DECRETO Nº 58362, DE 06 DE MAIO DE 1966. Aprova o Orçamento da Caixa Economica Federal do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 58364, DE 09 DE MAIO DE 1966. Concede Reconhecimento a Faculdade de Ciencias Medicas da Universidade do Maranhão.
- DECRETO Nº 58359, DE 06 DE MAIO DE 1966. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 521.700.000, para Atender Ao Pagamento da Contribuição Brasileira Ao Fundo Especial de Assistencia para o Desenvolvimento, do Programa de Cooperação Tecnica da Organização Dos Estados Americanos.