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DECRETO Nº 94112, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Altera Dispositivo do Decreto 93.090, de 08 de Agosto de 1986.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 94.112, DE 19 DE MARÇO DE 1987

Altera dispositivo do Decreto n° 93.090, de 8 de agosto de 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 46 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1°

A letra b, do item IV do artigo 1° do Decreto n° 93.090, de 8 de agosto de 1986, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a vigorar com a redação abaixo:

Art. 1° .................................................................................................................................

.................................................... .........................................................................................

IV - .......................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

b) Do Posto de Brigadeiro:

- Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde;

- Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde;

- Subdiretor de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde;

- Diretor do Centro de Medicina Aeroespacial;

- Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão;

- Diretor do Hospital Central da Aeronáutica; e

- Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de março de 1987...

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