DECRETO Nº 93090, DE 08 DE AGOSTO DE 1986. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 93.090, DE 08 DE AGOSTO DE 1986
Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Fixar como privativos de Oficial-General da Aeronáutica os seguintes cargos:
I - Quadro de Oficiais Aviadores
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Do Posto de Tenente-Brigadeiro:
- Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;
- Comandante-Geral do Ar;
- Comandante-Geral do Pessoal;
- Comandante-Geral de Apoio;
- Diretor-Geral do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;
- Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil;
- Diretor-Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica; e
- Presidente da Comissão de Promoções de Oficiais, exercido cumulativamente pelo Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.
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Do Posto de Major-Brigadeiro:
- Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;
- Comandante do Comando Aerotático;
- Comandante do Comando Aéreo de Defesa Aérea;
- Comandante do Comando de Transporte Aéreo;
- Comandante do Comando Costeiro;
- Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional;
- Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional;
- Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional;
- Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional;
- Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional;
- Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional;
- Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;
- Comandante da Universidade da Força Aérea;
- Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal;
- Diretor da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;
- Diretor da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica;
- Diretor da Diretoria de Material da Aeronáutica;
- Diretor do Centro Técnico Aeroespacial;
- Vice-Diretor do Departamento de Aviação Civil;
- Vice-Diretor do Departamento de Ensino da Aeronáutica;
- Comandante do Núcleo do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro, exercido cumulativamente pelo Comandante do Comando Aéreo de Defesa Aérea;
- Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, exercido cumulativamente pelo Diretor da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo; e
- Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, exercido cumulativamente pelo Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional.
-
Do Posto de Major-Brigadeiro ou Brigadeiro:
- Chefe do Gabinete do Ministro da Aeronáutica;
- Chefe do Centro de Informações da...
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