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DECRETO Nº 53747, DE 19 DE MARÇO DE 1964. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Folclore.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.747, DE 19 DE MARÇO DE 1964.

Dispõe sôbre a composição do Conselho Nacional de Folclore.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º

A alínea ?c? do art. 4º do Decreto nº 43.178, de 5 de fevereiro de 1958, alterado pelos Decretos números 50.438, de 11 de abril de 1961, e 50.496, de 25 de abril de 1961, passa a ter a seguinte redação:

?c) onze especialistas, a serem designados pelo Ministro, que a um dêles atribuirá o exercício da função de Diretor-Executivo da Campanha?.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

JOÃO GOULART

Júlio Furquim Sambaquy

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