Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 64144, DE 03 DE MARÇO DE 1969. Modifica Denominação de Escola.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 64.144, DE 3 DE MARÇO DE 1969.

Modifica denominação de escola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 83 da Constituição e de acôrdo com que consta do Processo número CFE 714-68, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

O Conservatório Musical "Santa Marcelina" de Botucatu, São Paulo, reconhecido pelo Decreto número 54.275 de 10 de setembro de 1964, publicado no Diário Oficial de 14 de outubro do mesmo ano, passará a se denominar Faculdade de Música "Santa Marcelina", em virtude das alterações introduzidas no Estatuto do citado estabelecimento de ensino.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de março de 1969; 148º da Independência 81º da República.

  1. Costa e Silva

Tarso Dutra

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT