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DECRETO Nº 35298, DE 31 DE MARÇO DE 1954. Renova o Decreto 30.309 de 20 de Dezembro de 1951.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.298, DE 31 DE MARÇO DE 1954.

Renova o Decreto nº 30.309 de 20 de dezembro de 1951.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica renovado, pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida a Pedro Heitor Dante Violani, pelo Decreto nº trinta mil trezentos e nove (30.309), de 20 de dezembro de mil novecentos e cinquenta e um (1951), para pesquisar talco no lugar denominado Barra do Capivarí, distrito e município de Bocaiuva do Sul, Estado do Paraná.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de março de 1954; 133º da...

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