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DECRETO Nº 30675, DE 27 DE MARÇO DE 1952. Renova o Decreto 27.529 de 29 de Novembro de 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.675, DE 27 DE MARÇO DE 1952.

Renova o Decreto n.º 27.529, de 29 de novembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art.1º Fica renovada pelo prazo de dois (2) anos, nos têrmos da letra a, do artigo 1.º do Decreto-lei número 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida ao cidadão brasileiro José Gregório de Andrade, pelo Decreto número vinte e sete mil quinhentos e vinte e nove (27.529), de vinte e nove (29) de novembro de mil novecentos e quarenta e nove (1949), para pesquisar quartzo e associados no distrito e município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

Art.2º A presente renovação que será uma via...

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